Core Consultoria e Serviços Ltda, sociedade limitada, com sede na SIG Quadra 01, Lote 485, Sala 401 Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.490.544/0001-00, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à denominada “Fluxmed” e “ehrrunner” e “fluxmed.com.br” e “ehrrunner.com” e “ehrrunner.com.br”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização por pacientes e estabelecimento de saúde (“Pacientes” ou “Usuário”).


Ao utilizar o Fluxmed, você estará concordando com a Política de Privacidade e Termos de Uso.


O Fluxmed oferece uma solução tecnológica desenvolvida para pequenas clínicas e consultórios individuais para suporte a interoperabilidade de informações clínicas e acesso e manutenção do consentimento pelo paciente ao seu RES – Registro Eletrônico de Saúde, integrando prontuários eletrônicos, profissionais de saúde e pacientes. Disponibilizando funcionalidades exclusivas, de forma a criar um fluxo simples desde o agendamento de consultas, o registro de saúde orientado por problemas, encaminhamento eletrônico de exames, prescrição eletrônica de medicamentos e atestados médicos eletrônicos, disponibilizadas pelo aplicativo web e para celulares para visualização e controle de consentimento pelo paciente.


O uso do Fluxmed é realizado como serviço no modelo de SaaS – Software as a Service.


O Fluxmed armazena e processa as informações clinicas e dados pessoais imputadas pelos profissionais de um estabelecimento de saúde usuária de forma a disponibilizar estas informações, devidamente consentidas pelo paciente, em formato normalizado HL7 FHIR R4 e modelos de informação OpenEHR.


Convenções
Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade. Os Dados Pessoais incluem, dentre outros, seu nome completo, número CPF, data de nascimento, número de telefone celular, e-mail, registro eletrônico do paciente prescrição eletrônica, encaminhamento de exames e atestados médicos dos quais o Fluxmed possa vir a ter acesso. Esses dados podem dizer respeito ao profissional de saúde ou ao paciente, e ainda, dados pessoais dos profissionais de saúde.


Paciente: significa uma pessoa física, que possui um registro eletrônico de saúde no Fluxmed.


Plataforma EHRRunner: significa a plataforma utilizada pelo Fluxmed, que pode ser acessada por meio do site www.fluxmed.com.br ou qualquer outro que venha a substituí-lo, ou por aplicativos adaptados e desenvolvidos para operação em telefone celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo móvel.


Prescrição Eletrônica, Encaminhamento de Exames e Atestados Médicos: significa(am) o(s) documento(s) emitido(s) por um médico, ou outro profissional legalmente habilitado, ao Paciente o qual é disponibilizado por meio digital e é identificado por meio de assinatura eletrônica do tipo Certificado Digital conforme regulamentação do CFM. https://portal.cfm.org.br/crmdigital/.


RES – Registro Eletrônico de Saúde – é um documento digital gerado a partir do registro das informações clínicas no Fluxmed que é compartilhado com o Paciente pelo Fluxmed. Este RES é basicamente um Registro de Atendimento Clínico que poderá ser utilizado para continuidade do cuidado em saúde, e consentido acesso pelo paciente a outras pessoas.


Registro de Informações Clinicas orientada por problema – é o método de registro de informações clinicas implementado no Fluxmed para geração do RES, estas informações são preenchidas pelo médico, ou profissional de saúde habilitado, em um estabelecimento de saúde usuária do Fluxmed.


Registros Clínicos – quaisquer informação referente a condição de saúde do paciente em um encontro clinico, inclusive prescrição eletrônica, encaminhamentos de exames e atestados médicos.


Identificação do médico e profissionais de saúde
O Fluxmed utilizará todos os dados do médico necessários para permitir a geração de registros eletrônicos de saúde, de acordo com os requisitos legais aplicáveis. Os dados geralmente utilizados para geração dos registros clínicos incluem: nome completo, CRM, Especialidade, Cidade, Estado, Telefone, CNS.


Identificação do estabelecimento de saúde
O Fluxmed utilizará o número CNES ou CNPJ e razão social, nome fantasia, endereço, telefone de contato e e-mail institucional.


Comunicação e Alertas
O Fluxmed poderá utilizar os seus dados de contato, incluindo e-mail e telefone, para enviar notificações, alertas e outros avisos relacionados a utilização do Fluxmed.


Aprimoramentos e segurança da Plataforma
O Fluxmed poderá usar os dados de utilização da plataforma, número de de IP e outros dados de acesso para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança. Além disso, o Fluxmed poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de registro de auditoria de acesso para detectar erros e dados de cadastro para conferir a veracidade das informações inseridas perante órgãos governamentais e privados competentes.


Geração de estatísticas sobre uso
O Fluxmed poderá usar informações de utilização pelo usuário, o que pode incluir toda e qualquer interação, visualização de páginas, cliques, digitação, sugestões de digitação, interação com notificações, anúncios e funcionalidades, entre outros, com a finalidade de gerar estatísticas agregadas sem a identificação direta dos usuários. Essas estatísticas serão utilizadas pelo Fluxmed para aprimorar, promover o uso perante outros Usuários, Instituições de Saúde e outros parceiros comerciais, desenvolver novos produtos baseados nas necessidades identificadas pela análise de tais dados estatísticos.


Compartilhamento de RES – Registros Eletrônicos de Saúde com o paciente
O Fluxmed processará as informações escritas no módulo S.O.A.P na forma do RES que por sua vez será compartilhado com o Paciente. Uma vez compartilhado o Paciente terá o poder de exercer o direito de consentir suas informações de saúde com qualquer pessoa ou estabelecimento de saúde que ele desejar.
No caso do estabelecimento de saúde deixe de utilizar o Fluxmed, os pacientes continuarão a ter acesso aos RES.


No caso do estabelecimento de saúde volte a ser um usuário do Fluxmed, ele deverá realizar a solicitação de acesso ao RES do paciente, caso o paciente tenha retirado o consentimento de acesso.


Armazenamento de Dados
O Fluxmed fará o possível para mitigar os riscos de segurança dos dados pessoais coletados, adotando medidas de segurança e de proteção compatíveis as melhores práticas de mercado. O Fluxmed não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Fluxmed, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. Ao utilizar o Fluxmed os usuários entendem e assumem este riscos e que a Fluxmed não será responsável por este tipo de vazamento de dados.


Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança nos recursos de computação em nuvem alocadas na AWS – Amazon Web Services, localizados no Brasil e no exterior.


Exclusão de dados
Em razão de obrigações legais ou administrativas, o Fluxmed pode ser impedido de proceder à exclusão de determinados tipos de dados pessoais, como por exemplo informações de consentimento. Nesse caso, quando aplicável, o Fluxmed informará sobre tal impossibilidade, procedendo à exclusão das demais informações. Sem prejuízo, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, o Fluxmed poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços total ou parcialmente. Ainda, após a exclusão o Fluxmed poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.


Retenção de dados

O Fluxmed manterá os RES dos usuários pacientes por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados, e ainda, para manter posse de seus RES para continuidade do cuidado.


Utilização de dados por terceiros
Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser utilizados por terceiros, nos seguintes casos:


Geração de Informações analíticas sobre saúde populacional: A Fluxmed poderá contratar serviços terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplo, serviços de nuvem. No momento, o Fluxmed utiliza a Amazon Web Service, para serviço de armazenamento de dados em nuvem como fornecedor de serviço de infraestrutura computacional. Informações clinicas, devidamente anonimazadas e agrupadas, poderá ser utilizada para geração de dados analíticos acerca de saúde populacional e comercializadas a terceiros interessados.


Alteração Organizacional. No caso de venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Core Consultoria e Serviços Ltda detentora da Fluxmed, nesse caso irá garantir a que a pessoa física ou jurídica que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando usuários com antecedência.


Judicial ou Administrativa. O Fluxmed pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.


Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, será enviada notificação solicitando sua aprovação.


Cookies
O Fluxmed pode utilizar cookies e outras formas de rastreamento equivalentes como pixel tags, identificadores de dispositivo móvel e outros tipos de web beacons, tecnologias que nos permitem colher parte dos Dados Pessoais mencionados nesta Política. Ao longo desta Política, sempre que nos referirmos a Cookies, essa referência englobará tecnologias semelhantes.


Atualizações deste Termo de Privacidade
Com a finalidade de garantir a privacidade dos usuários, e a segurança dos seus dados, o Fluxmed se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, você será notificado e deverá analisar tais alterações. Caso você continue a utilizar o Fluxmed após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade.


Contato com a Fluxmed
Em caso de dúvida entrar em contato com o hostmaster@fluxmed.com.br.

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